A Câmara dos Deputados deve retomar, em 27 de maio de 2026, a análise da proposta que busca encerrar a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida ainda está em tramitação e, portanto, não está em vigor.
Segundo reportagem publicada pela BBC News Brasil, o acordo em discussão prevê uma transição curta caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O que está previsto na proposta
Pelo texto relatado na comissão especial, os trabalhadores passariam a ter direito a pelo menos dois dias de folga por semana após 60 dias da promulgação da alteração constitucional.
A jornada semanal também seria reduzida em etapas. A primeira mudança levaria o limite de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, a jornada máxima chegaria a 40 horas semanais.
Tramitação ainda não foi concluída
A proposta precisa ser votada na comissão especial e, se aprovada, seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Depois, o texto ainda deverá passar pelo Senado Federal.
Como se trata de uma alteração constitucional, a medida só entra em vigor se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto. Caso haja mudança no Senado, a proposta retorna para nova análise dos deputados.
Impactos para trabalhadores e organizações
O debate envolve temas como saúde do trabalhador, qualidade de vida, produtividade, custos operacionais, organização de escalas e possível necessidade de adaptação dos contratos e rotinas de trabalho.
Defensores da mudança argumentam que a ampliação do descanso semanal pode reduzir desgaste físico e mental. Críticos apontam preocupação com custos para empresas, informalidade e impactos sobre emprego e preços.
A INOVAR acompanha o tema e reforça a importância de trabalhadores, gestores e instituições seguirem atentos à tramitação legislativa antes de qualquer alteração prática nas jornadas de trabalho.
Fonte: BBC News Brasil.